A AVD Consultoria participa nos atos e procedimentos influenciados pela aplicação das normas decorrentes do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), resultantes da transposição das diretivas comunitárias relativas à celebração de contratos públicos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços (Directivas 2004/18/CE e 2004/17/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004).

Neste sentido, presta assessoria em todos os procedimentos pré-procedimentais, acompanhamento dos processos de contratação até à adjudicação e celebração de contratos, nomeadamente:

Na elaboração de propostas de procedimentos de contratação pública a submeter a reunião do órgão executivo, nomeadamente:

  • Autorização para abertura dos procedimentos;

  • Autorização para contratar;

  • Constituição do Júri;

  • Autorização de adjudicação;

  • Aprovação de minuta de contratos.

  • Na elaboração das peças do procedimento (convite e caderno de encargos);

Na tramitação dos procedimentos nas plataformas de contratação pública;

No acompanhamento da tramitação em todas as fases dos procedimentos;

Na análise das propostas e elaboração dos relatórios preliminar e final (em parceria com o Júri);

Na elaboração das minutas dos contratos e respetivos contratos.